Governo Federal inaugura a Estratégia Nacional de Economia Circular

O documento incentivará o uso eficiente dos recursos naturais e o redesenho das cadeias produtivas e dos produtos, promovendo a regeneração da natureza.

Nesta quinta-feira (27), durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como Conselhão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o Decreto que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC). Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a iniciativa visa promover a transição do modelo de produção linear – que abrange desde a extração, passando pela produção, até o descarte – para uma economia circular, incentivando o uso eficiente de recursos naturais e práticas sustentáveis ao longo da cadeia produtiva.

A economia circular fundamenta-se na eliminação da poluição e na redução da geração de rejeitos e resíduos, na manutenção do valor dos materiais, regeneração do meio ambiente, diminuição da dependência do uso de recursos naturais, promovendo a produção e o consumo sustentáveis, prolongando o ciclo de vida dos produtos e materiais e garantindo uma transição justa e inclusiva.

A ENEC faz parte da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial lançada pelo presidente Lula no início deste ano. “Hoje damos mais um passo significativo rumo à neoindustrialização, reforçando o papel do governo no incentivo a uma indústria baseada em novos pilares, gerando inovação, novos negócios alinhados ao crescimento sustentável e responsável, criando empregos e reduzindo significativamente o impacto ambiental das atividades produtivas e de consumo”, afirma o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

Além de estabelecer um ambiente normativo e institucional para a economia circular, a ENEC promove a inovação, a cultura, a educação e o desenvolvimento de competências para reduzir, reutilizar e promover o redesenho circular da produção; incentiva a redução do uso de recursos e a geração de resíduos, preservando o valor dos materiais; propõe instrumentos financeiros e financiamentos para a economia circular; promove a articulação entre todos os entes da federação e o envolvimento dos trabalhadores da economia circular.

Essas ações seguirão diretrizes como a eliminação de rejeitos e resíduos; a manutenção do valor dos produtos; a regeneração dos sistemas naturais; a redução da dependência dos recursos naturais; o fomento à produção sustentável e a ampliação do ciclo de vida de todos os materiais.

O modelo de economia circular interrompe a lógica do descarte e estabelece um novo modelo produtivo, focado no desenvolvimento de produtos mais resilientes e propícios ao compartilhamento, produtos como serviço, reparo, reuso, redistribuição, recondicionamento, remanufatura e reciclagem.

A economia circular também está presente nos eixos do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda (MF), e no Plano Clima, liderado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

Fórum — O decreto cria o Fórum Nacional de Economia Circular, órgão de governança que será responsável pela elaboração do Plano Nacional de Economia Circular, que incluirá metas, padrões e indicadores para a implementação da economia circular no Brasil.

O Fórum será presidido pelo MDIC, através da Secretaria de Economia Verde (SEV), e contará com o MMA na Secretaria Executiva. Participarão também os ministérios da Fazenda (MF), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); Educação (MEC); Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Agricultura e Pecuária (Mapa); Trabalho e Emprego (MTE); Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Minas e Energia (MME) e Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). Além destes, representantes da Casa Civil, da Secretaria-Geral da Presidência da República e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também farão parte.

Benefícios para o Brasil — A transição para a economia circular traz inúmeros benefícios para o país, como a geração de renda e empregos baseados em negócios circulares, a redução nas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs), a reversão da perda da biodiversidade global, além de diminuir a poluição do ar, solo e água, melhorando a qualidade de vida dos brasileiros.

O redesenho de processos produtivos e produtos também reduzirá a dependência de materiais virgens, o uso de energia e os custos com gestão de resíduos, impactando positivamente a economia nacional, aumentando a inovação e a competitividade dos produtos no mercado interno.

Além disso, a economia circular abrirá novas oportunidades para negócios e serviços, gerando empregos verdes e qualificados em diversos setores da economia.

Da redação, com informações do Ministério do Desenvolvimento, indústria, comércio e serviços – GOV.BR