STF: Segunda Turma determina desbloqueio de bens do ex-presidente Lula

Por Amanda Escorsin

Nesta sexta-feira (26/11), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o desbloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com o placar de 3 votos a 1, a validade da medida, decidida pela 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, foi analisada no plenário virtual. O julgamento foi concluído hoje com o voto de Kassio Nunes Marques.

A contestação da defesa de Lula é sobre a decisão do sucessor de Moro, juiz Luiz Antônio Bonat, que manteve a ordem para bloqueio de bens de Lula após julgamento do STF. Segundo os advogados, a revogação da medida deveria ser consequência da declaração de incompetência.

Argumentos contrários

O ministro Edson Fachin, relator do julgamento que teve início em agosto, argumenta que a ordem para bloquear os bens do ex-presidente possui “caráter acessório” e, por isso, não viola a decisão do STF que declarou a incompetência do juízo de Curitiba e, na avaliação do relator, ficou “restrita aos atos decisórios”, disse Fachin.

Aliás, as providências de natureza cautelar, dentre as quais se inclui o sequestro de bens, são regidas pela cláusula rebus sic stantibus, em função da sua finalidade instrumental, razão pela qual não estão sujeitas ao fenômeno da preclusão e, por isso, podem ser revistas a qualquer momento

Edson Fachin, ministro do STF

Lewandowski, acompanhado por Gilmar Mendes e Nunes Marques, argumentou que a 13ª Vara de Curitiba foi declarada incompetente para os processos e não poderia emitir mais qualquer juízo de valor.

A autoridade reclamada, ao manter o bloqueio dos bens do reclamante, sob o frágil argumento de que a declaração de nulidade teria atingido apenas os atos decisórios proferidos no bojo das mencionadas ações penais, descumpriu flagrantemente a decisão desta Suprema Corte

Lewandowski , ministro do STF

Da Redação