Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Publicado por: Amanda Escorsin | 7 jul 2021
O governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei número 1.614/2020, que cria políticas públicas de regularização fundiária de clubes, igrejas e entidades sem fins lucrativos do Distrito Federal, garantindo a ocupação regular do local pelo prazo de 30 anos, podendo ser prorrogável.
Segundo Ibaneis, “Parte dessas Instituições tem assinatura de autorização de uso assinada por Juscelino Kubitscheck que há muitos anos já está vencida. A nova concessão de uso será gratuita se a entidade comprovar que presta ou prestará serviços para pessoas em vulnerabilidade social.”
A nova lei permitirá também a regularização dos estabelecimentos citados desde que os mesmos tenham sido instalados até 22 de dezembro de 2016, além da exigência de que os responsáveis apresentem documento expedido por órgão ou entidade competente, autorizado ou reconhecido em sua vertente de ocupação.
Da Redaçao
Amanda Escorsin é jornalista, empresária e fundadora da Rede Damas do Poder. Formada em Comunicação Social – Jornalismo pelo UniCEUB, atua na cobertura de política, empreendedorismo e desenvolvimento institucional. É editora-chefe do Portal Dama do Poder e ex-diretora de redação do Portal Lupa Política. Idealizadora da Rede Damas, lidera um movimento que promove conexões entre mulheres, lideranças, empresas e o poder público, incentivando o empreendedorismo, a comunicação estratégica e o protagonismo feminino.