SENADO ABORDA PL DA DOSIMETRIA

Alcolumbre marca votação e proposta ainda precisa passar pela CCJ antes de avançar no Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para votação em plenário o chamado Projeto de Lei da Dosimetria, que altera critérios para o cálculo e a aplicação de penas no sistema penal brasileiro. A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e agora avança na tramitação no Senado.

Antes de ser analisado pelo plenário, o texto ainda deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), etapa considerada essencial para avaliação da legalidade e da constitucionalidade da matéria. A análise na comissão pode resultar em ajustes ou até em parecer contrário ao projeto.

A proposta tem gerado controvérsia entre os parlamentares. Parte dos senadores avalia que a mudança na dosimetria pode beneficiar condenados por crimes graves, incluindo envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Já defensores do projeto afirmam que a iniciativa busca tornar mais objetivos e equilibrados os critérios utilizados pelo Judiciário na fixação das penas.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já se posicionou de forma crítica ao texto e sinalizou a possibilidade de apresentar voto em separado, alegando falhas jurídicas e riscos de insegurança institucional. Outros parlamentares também defendem um debate mais aprofundado antes da votação definitiva.

Apesar das divergências, Alcolumbre indicou que pretende dar andamento à proposta ainda neste ano legislativo, reforçando a intenção de concluir a análise do tema antes do recesso parlamentar. O debate deve seguir intenso tanto na comissão quanto no plenário da Casa.

Da redação, com informações da CNN Brasil