CÂMARA: PL sobre combate ao crime organizado é aprovada e concorre com PEC do governo Lula

Intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União

Nesta quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece a criação de uma associação interfederativa para enfrentar o crime organizado transnacional. Entre as medidas previstas, destaca-se um programa de recompensas para pessoas que denunciem atividades criminosas. O projeto será encaminhado ao Senado para análise.

O objetivo do projeto é criar uma associação entre o governo federal e os governos estaduais, permitindo uma ação coordenada contra os crimes praticados por esses grupos criminosos.

A proposta, de autoria dos deputados Alfredo Gaspar (União-AL) e Alberto Fraga (PL-DF), foi aprovada na forma de um substitutivo elaborado pela relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF).

A adesão à associação será facultativa, e ela funcionará como uma pessoa jurídica de direito público interno, com um órgão deliberativo colegiado. Sua criação dependerá da celebração de um protocolo de intenções, que precisará ser ratificado por lei em cada um dos entes federativos que aderirem à iniciativa.

Conforme o texto, considera-se uma organização criminosa transnacional aquela que apresenta pelo menos uma das seguintes características: atuação coordenada em dois ou mais países; uso sistemático de violência e intimidação nas fronteiras; envolvimento em atividades criminosas globais; recrutamento e aliciamento de membros em múltiplos países; ou ainda, realização de ataques cibernéticos, ciberespionagem ou cibersabotagem.

Atualmente, a responsabilidade pelas ações de defesa nacional, como as realizadas pelas Forças Armadas, é do governo federal. Já a maior parte das atribuições relacionadas à segurança pública fica a cargo dos governos estaduais, por meio das polícias civis e militares.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) visa ampliar o papel da União nesse cenário. O objetivo do governo é integrar as polícias estaduais e federais, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e expandir as responsabilidades da União na área de segurança.

Debates
Ao defender o projeto, Alfredo Gaspar ressaltou a magnitude do crime organizado. “São 40 mil assassinatos, milhares de toneladas de drogas, várias rotas de novos caminhos para o tráfico internacional, fronteira terrestre desguarnecida, famílias destruídas”, disse.

Para a deputada Bia Kicis, “já não era sem tempo para que nós apresentássemos um texto robusto que desse privilégio à inteligência policial”.

O coautor, Alberto Fraga (PL-DF), destacou que “o projeto é bom para o País, é bom para que o Ministério Público tenha um instrumento para combater as organizações criminosas transnacionais”.

Contra o projeto, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) defendeu a capacidade da Polícia Federal de combater o crime transnacional. “Pela primeira vez na história, a Polícia Federal brasileira indicou o líder da Interpol, justamente mostrando a nossa capacidade para combater esse tipo de criminalidade internacional. Propor armar a população é o contrário de política pública de segurança”, disse.

Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias