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Com Programa de Liberdade Econômica, emissão de certidões passa a ser automática

Publicado por: Amanda Escorsin | 21 nov 2024

Certidões de Localização De Área (LDAs) são utilizadas para atestar o município de endereço de propriedades rurais; serviço é oferecido pelo Governo de Goiás e se tornou mais ágil a partir da vigência da nova lei

Goiás está avançando na desburocratização de processos essenciais para o setor produtivo. Uma conquista importante foi a emissão de mais de 300 certidões de Localização De Área (LDAs) em 2024, possível por meio da mudança na prestação do serviço previsto no Programa de Liberdade Econômica. O documento é necessário para atestar em qual município está localizado um imóvel rural.

Com a digitalização do atendimento, realizado pelo Instituto Mauro Borges (IMB) meio do Portal Expresso, o tempo de espera foi reduzido em mais de 700 horas, o equivalente a cerca de um mês, para poucos minutos. A alteração impacta a economia local, com injeção de R$ 280 mil ao longo do ano em razão da ausência de custos no processo, que passou a ser gratuito.

Esses recursos podem ser revertidos em consumo e investimentos, gerando emprego e renda, além de contribuir para o bem-estar da população. “Goiás está mostrando que é possível modernizar e simplificar processos, beneficiando tanto os cidadãos, quanto a economia local. Este é um passo importante em direção a um futuro mais eficiente para o nosso estado, que se consolida na posição de liderança em liberdade econômica”, salienta o titular da Secretaria-Geral de Governo, Adriano da Rocha Lima.

Sobre o programa
O Programa Estadual de Liberdade Econômica, com base em parâmetros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), prevê uma série de mudanças para desburocratizar e reduzir custos de produção. É o maior programa do Brasil, emitindo licenças automáticas para 962 atividades econômicas consideradas de baixo risco.

Conforme o IMB, a iniciativa tem um potencial de reduzir os custos para o setor produtivo na ordem de R$ 19 bilhões – aproximadamente 7% do PIB goiano em valores de 2022 – resultando em um incremento na receita. O programa entrou em vigência em julho deste ano, quando a Lei nº n° 22.612 foi regulamentada.

Da redação, com informações da Secretaria-Geral de Governo – Governo de Goiás

Amanda Escorsin

Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.