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Publicado por: Amanda Escorsin | 22 dez 2022
Nesta quinta-feira (22/12) o Congresso aprovou a Lei Orçamentária Anual de 2023 em sessão conjunta entre o Senado e a Câmara dos Deputados. O texto que já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) segue agora para sanção presidencial. O valor do Bolsa Família e salário mínimo de R$ 1.320,00 estiveram em destaque.
Os valores destinados ao pagamento mínimo de R$ 600 pelo Bolsa Família no próximo ano foi um dos recursos aprovados, com adicional de R$ 150 por criança de até seis anos. Também ficam autorizados os valores de R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás e R$ 11 bilhões para reajuste de 9% dos servidores do Poder Executivo. Entre os demais recursos previstos para aplicação no ano que vem estão R$ 19,5 bilhões cujo destino era o orçamento secreto.
A PEC liberou R$ 145 bilhões em despesas dos ministérios de 2023. A Lei Orçamentária também permite R$ 22,7 bilhões a mais para o Ministério da Saúde e R$ 11,2 bilhões extras ao Ministério da Educação, sendo R$ 1,5 bilhão para instituições de ensino superior. O repasse em que o Executivo enviava verba a deputados e senadores para que eles a redirecionassem aos estados e municípios, foi vetado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Da Redação
Amanda Escorsin é jornalista, empresária e fundadora da Rede Damas do Poder. Formada em Comunicação Social – Jornalismo pelo UniCEUB, atua na cobertura de política, empreendedorismo e desenvolvimento institucional. É editora-chefe do Portal Dama do Poder e ex-diretora de redação do Portal Lupa Política. Idealizadora da Rede Damas, lidera um movimento que promove conexões entre mulheres, lideranças, empresas e o poder público, incentivando o empreendedorismo, a comunicação estratégica e o protagonismo feminino.