GDF: Secretaria da Mulher oficializa lançamento da Campanha Sinal Vermelho

Detalhes do programa de combate à violência doméstica foram discutidos em live

Por Carol Castro

Nesta segunda-feira (15), a Secretaria da Mulher do Distrito Federal, Ericka Filippelli, em parceria com representantes da Segurança Pública, Associação dos Magistrados do Brasil e da Polícia Militar, promoveu o lançamento oficial da Campanha Sinal Vermelho, que se tornou lei no Distrito Federal.

Criado pela Associação dos Magistrados do Brasil em 10 de novembro de 2020, o programa Código Sinal Vermelho (lei nº 6.713) foi regulamentado na Capital Federal pelo decreto Nº 41.695, em 7 janeiro de 2021. A campanha, por sua vez, nasceu como proposta do deputado Fernando Fernandes (PROS), visando dar maior suporte às mulheres vítimas de violência doméstica e capacitar funcionários de locais públicos para agirem prontamente quando se depararem com mulheres nessa situação.

“Nesse momento precisamos ter uma atitude de acolhimento, precisamos entender a situação pela qual aquela mulher está passando. Por isso a importância e sensibilidade da campanha”, apontou o comandante da polícia militar, coronel Julian Rocha Pontes.

‘Stalking’ e Feminicídio

Durante a live, ocorreu também o lançamento oficial do “pacote basta”, que propõe tornar o feminicídio crime autônomo, tipificar a perseguição, também conhecida como “stalking”, determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Segundo a presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Renata Gil, outras 5 medidas legislativas de combate à violência contra a mulher estão em requerimento e em breve serão divulgadas detalhadamente.

“Enquanto o Brasil não avançar na penalização dessas atitudes, precisamos de campanhas empenhadas na educação e sensibilização desse assunto. A AMB pretende fazer com que os tribunais eleitorais adotem a campanha. (…) Para as mulheres brasileiras isso não é um favor, é um direito constitucional.”, destacou Renata.

Quanto mais conhecimento e informação, mais poderemos deixar a sociedade preparada para lidar com essas situações. É importante que os estabelecimentos comerciais e seus empregados estejam cientes e dispostos a ajudar.

Ericka Filippelli, secretária da mulher do DF

Da Redação