Conselho Nacional de Política Fazendária aumenta impostos da gasolina, do diesel e do gás de cozinha

Reajustes entram em vigor em 1º de janeiro e seguem determinação nacional prevista em lei federal

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a atualização das alíquotas ad rem dos combustíveis que passarão a valer em todos os estados e no Distrito Federal a partir de 1º de janeiro de 2026. A decisão segue uma determinação nacional prevista na legislação federal e não depende de iniciativa dos governos estaduais. Às unidades da federação cabe apenas cumprir a resolução aprovada pelo conselho.

Com a nova tabela, o valor por litro da gasolina terá aumento de 6,8%, passando de R$ 1,47 para R$ 1,57. O diesel e o biodiesel sofrerão reajuste de 4,4%, subindo de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro. Já o gás de cozinha terá a alíquota elevada de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, o que representa alta de 5,7%. Todos os valores são padronizados e obrigatórios para todo o país. O convênio que formaliza os novos preços foi aprovado em setembro e publicado no Diário Oficial da União no dia 8 do mesmo mês.

A definição dos reajustes seguiu a metodologia prevista em lei, considerando a média dos preços mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025. Esses valores foram comparados ao mesmo período de 2024, resultando em índices de correção de 6,08% para gasolina, 4,46% para diesel e 5,76% para o GLP.

O etanol não integra o sistema ad rem por não se enquadrar no regime monofásico definido pela Lei Complementar nº 192. Assim, continua sendo tributado pelo ICMS na modalidade ad valorem, seguindo o modelo plurifásico, no qual a cobrança incide sobre o preço final praticado nos postos.

Da redação