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Direito da Mulher

Senado analisa projetos voltados ao combate da violência contra mulheres

Publicado por: Amanda Escorsin | 14 jan 2025

Propostas em discussão visam endurecer penas e reforçar medidas de proteção a mulheres em situação de vulnerabilidade

O Senado Federal está em análise de diversas iniciativas legislativas voltadas ao enfrentamento da violência contra mulheres no Brasil. Entre os projetos em tramitação, destacam-se medidas que buscam aumentar penas, implementar ações de proteção e garantir mais representatividade política feminina.

Uma das principais propostas é o Projeto de Lei (PL) 1.548/2023, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que aumenta a pena para feminicídio, determinando prisão de 12 a 30 anos em casos de violência doméstica, familiar ou discriminação de gênero. Outro destaque é o PL 2.748/2021, do deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que propõe o uso de monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. Ambos os projetos aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na área de política, o PL 763/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), sugere uma cota de 30% para mulheres em cargos legislativos, buscando maior equilíbrio de gênero. Além disso, o PL 994/2024, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), propõe suspender o pagamento de salários de agentes públicos afastados por violência doméstica.

O Senado também está analisando o PL 2613/2024, que concede guarda provisória dos filhos à mãe vítima de violência doméstica, entre outras medidas resultantes da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, promovida em 2024.

Já sancionada, a Lei 14.994/2024, conhecida como “pacote antifeminicídio”, prevê penas mais rígidas para crimes de feminicídio, com possibilidade de prisão de até 40 anos, além de penalidades aumentadas para crimes de injúria, calúnia e lesão corporal em contextos de violência de gênero.

Essas ações demonstram o compromisso do Legislativo em intensificar a proteção às mulheres e combater a desigualdade e a violência de gênero no Brasil.

Da Redação, com informações da Agência Senado

Amanda Escorsin

Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.