Em Goiás, servidores que recebem até R$ 3 mil estão isentos de contribuição previdenciária

Por Amanda Escorsin

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que isenta de contribuição previdenciária servidores de Goiás que recebem até R$ 3 mil, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) nessa quinta-feira (16/12). O projeto é de iniciativa do Governo de Goiás e foi aprovado com 32 votos a favor e apenas dois contra.

A mudança beneficia servidores estaduais já aposentados, bem como pensionistas. Atualmente, o percentual do desconto é calculado sobre o benefício que supera o salário mínimo (R$ 1.100,00).

O governador Ronaldo Caiado (DEM) comemorou a aprovação da PEC e divulgou em suas redes sociais. Dessa forma, a contribuição de 14,25% passa a incidir apenas sobre os proventos de aposentadoria e de pensões que superem o valor de R$ 3 mil.

Boa notícia, aposentados e pensionistas do Governo. Assembleia aprovou nossa PEC que isenta de contribuição previdenciária (14,25%) quem recebe até R$ 3 mil. Acima disso, paga somente o que exceder. Exemplo: se for R$ 4 mil, paga 14,25% sobre R$ 1 mil. Dignidade a quem tanto fez”, ressaltou o governador.

Ronaldo Caiado, governador de Goiás

Déficit controlado

De acordo com a ‘PEC dos Aposentados’, a projeção de aumento anual do déficit da previdência será, em média, de R$ 90.896.923,20.

A Secretaria de Estado da Economia indicou que pretende utilizar recursos oriundos com a venda da Celg-T, ocorrida no dia 14 de outubro de 2021, para evitar o agravamento do déficit da previdência. Segundo a pasta, após o desconto dos encargos, essa negociação trará aos cofres estaduais o valor estimado de RS 1.628,000.000,00.

Após ser promulgada pela Mesa Diretora da Alego, a emenda constitucional entrará em vigor.

Da Redação