Governo anuncia medidas para reforçar fiscalização e conter abusos no preço dos combustíveis

Medidas incluem reforço da fiscalização da ANP, redução de tributos sobre o diesel e integração entre órgãos de controle para combater práticas abusivas nos preços dos combustíveis

O governo federal anunciou um pacote de medidas para ampliar a fiscalização sobre possíveis práticas abusivas e especulativas nos preços dos combustíveis nos postos do país. As ações foram divulgadas nesta quinta-feira (12) e fazem parte da estratégia do governo para reduzir os impactos da alta do petróleo no cenário internacional.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), uma medida provisória e decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem fortalecer a atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e de outros órgãos responsáveis pelo monitoramento e controle de preços.

Rui Costa criticou práticas de revendedores e distribuidores que, segundo ele, não repassam ao consumidor as reduções anunciadas pela Petrobras, mas antecipam aumentos quando há expectativa de alta.

“Quando é para diminuir, eles retardam a diminuição e quando é para aumentar, antecipam o aumento. Portanto, para coibir essas práticas lesivas ao consumidor, os órgãos de controle poderão atuar”, afirmou o ministro.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), destacou que o governo pretende ampliar a integração entre diferentes órgãos de fiscalização, como a ANP, a Polícia Federal, a Receita Federal e a Secretaria Nacional do Consumidor, com o objetivo de combater irregularidades e abusos no setor.

Segundo o governo federal, as medidas também respondem à elevação do preço internacional do petróleo, impulsionada pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio, que têm pressionado a economia global.

Entre as ações anunciadas estão:

• Redução da alíquota de PIS e Cofins sobre o diesel para 0%;

• Concessão de subsídio a produtores e importadores de diesel no valor de R$ 0,32 por litro;

• Criação de alíquota de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto.

As medidas buscam reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis no mercado interno e ampliar o controle sobre práticas consideradas abusivas no setor.

Da Redação