Moraes rejeita recurso da defesa de Bolsonaro e mantém cumprimento de pena em regime fechado

O ministro afirmou que o pedido de reconsideração da condenação do ex-presidente é “absolutamente incabível”, segundo consta na decisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e manteve a decisão que determina o cumprimento da pena em regime fechado. A decisão foi proferida no âmbito do processo em tramitação na Corte.

No recurso, os advogados buscavam reverter o regime de cumprimento da pena, alegando fundamentos jurídicos para a modificação da medida. Moraes, no entanto, entendeu que não houve apresentação de novos elementos capazes de alterar a decisão anterior, mantendo integralmente os termos já estabelecidos.

Na avaliação do ministro, o pedido não atende aos requisitos legais necessários para a mudança de regime neste momento do processo. A decisão reforça o entendimento de que as circunstâncias do caso justificam a manutenção do regime fechado, conforme definido anteriormente.

Com a negativa do recurso, permanece válida a determinação judicial em vigor. A defesa ainda pode recorrer a outras instâncias ou apresentar novos pedidos, desde que observados os critérios legais e processuais.

O caso segue sob acompanhamento do Supremo Tribunal Federal, responsável pela análise dos recursos e desdobramentos relacionados ao processo.

Da Redação