Reprodução: Fecomércio
Publicado por: Amanda Escorsin | 17 jan 2025
A reforma tributária busca simplificar o sistema atual, promovendo justiça social e incentivando o crescimento econômico
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo no Brasil. A nova legislação prevê a substituição de tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A implementação ocorrerá de forma gradual a partir de 2026, com previsão de conclusão até 2033.
A alíquota-padrão, aplicada a bens e serviços, será definida em lei futura, mas deverá girar em torno de 28%. Contudo, o governo planeja reduzir essa taxa para menos de 26,5% até 2030. Além disso, a tributação incidirá apenas sobre o consumo final, isentando o setor produtivo.
O projeto inclui medidas para promover justiça social, como isenção de impostos sobre alimentos da cesta básica e devolução de valores para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único. Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto, a reforma não apenas simplifica o sistema tributário, mas também busca reduzir desigualdades.
Outro ponto destacado é o potencial de crescimento econômico. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, afirmou que a reforma pode impulsionar a economia brasileira em até 15% nos próximos anos. Além disso, espera-se uma redução na sonegação fiscal e no contencioso tributário, atraindo mais investimentos e gerando empregos.
Durante a sanção, o governo vetou 28 dispositivos do texto original, incluindo benefícios para serviços financeiros e de segurança da informação, com justificativas técnicas e constitucionais. A reforma será revisada pelos parlamentares a cada cinco anos para ajustes e avaliações de impacto.
A implementação da nova tributação representa uma mudança estrutural no sistema fiscal brasileiro, com vistas à simplificação e modernização das regras, beneficiando tanto a economia quanto os cidadãos.
Da Redação, com informações da Agência Senado
Amanda Escorsin é jornalista, empresária e fundadora da Rede Damas do Poder. Formada em Comunicação Social – Jornalismo pelo UniCEUB, atua na cobertura de política, empreendedorismo e desenvolvimento institucional. É editora-chefe do Portal Dama do Poder e ex-diretora de redação do Portal Lupa Política. Idealizadora da Rede Damas, lidera um movimento que promove conexões entre mulheres, lideranças, empresas e o poder público, incentivando o empreendedorismo, a comunicação estratégica e o protagonismo feminino.