Projeto propõe criação de Selo de Segurança Digital para proteção contra fraudes on-line

Iniciativa busca aumentar a segurança e a transparência nas transações digitais, distinguindo empresas sérias das fraudulentas

O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 4.908/2024, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que propõe a criação de um Selo de Segurança Digital. O objetivo é proteger os consumidores de fraudes on-line e promover maior confiança nas transações realizadas em plataformas digitais.

De acordo com o projeto, o selo será concedido às empresas que comprovarem sua regularidade jurídica e assegurarem clareza nas informações apresentadas em seus anúncios. Entre as exigências estão: descrição detalhada dos produtos ou serviços, indicação de preços completos (incluindo tributos, fretes ou taxas), prazos de entrega e condições de reembolso ou devolução.

Além disso, as empresas deverão adotar práticas comerciais transparentes, evitando qualquer tipo de informação enganosa. Já as plataformas digitais terão o papel de facilitar a exibição do selo nos anúncios, disponibilizar histórico das práticas comerciais das empresas e permitir acesso a avaliações e reclamações de consumidores.

O senador Eduardo Braga ressaltou que o aumento de fraudes e golpes on-line exige medidas mais rigorosas. Ele acredita que a certificação ajudará os consumidores a identificar empresas confiáveis, promovendo um ambiente digital mais seguro. O projeto também segue as diretrizes de qualidade estabelecidas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).

Atualmente, o texto está sob análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado.

Da Redação, com informações da Agência Senado