GDF: ação de acolhimento é reforçada a pessoas em situação de rua no Plano Piloto

Serviços de saúde, capacitação, trabalho e habitação foram disponibilizados em vários locais da cidade para essa população.

Durante mais um dia de ação do Governo do Distrito Federal (GDF) voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, as equipes revisitarem seis locais na região norte do Plano Piloto. Essa operação de acompanhamento, realizada na sexta-feira (28), ofereceu assistência e abrigo à população necessitada. A iniciativa faz parte do Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua.

As equipes passaram pelas quadras 415, 601 e 615 Norte, além das áreas próximas à Universidade de Brasília (UnB), ao Setor de Embaixadas Norte e à Vila Planalto.

No decorrer da operação, foram disponibilizados serviços nas áreas de saúde, qualificação profissional, emprego, moradia e acolhimento a 14 indivíduos. Além disso, estruturas de lona e madeira foram removidas em determinados locais.

Essa ação coordenada contou com a participação das secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), Saúde (SES), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) e Justiça e Cidadania (Sejus). Também estiveram envolvidos o Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab), Detran, polícias Militar e Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Conselho Tutelar.

No dia 27 de maio, o GDF avançou na implementação de políticas públicas voltadas ao atendimento e inclusão social de cidadãos em situação de vulnerabilidade, oficializando o Plano de Ação para a Efetivação da Política Distrital para a População em Situação de Rua. Este avanço foi concretizado com a assinatura de um acordo de cooperação técnica que monitora as ações voltadas para as pessoas em situação de rua e a assinatura do decreto que reserva, no mínimo, 2% das vagas de trabalho em serviços e obras públicas para esse público.

O acordo de cooperação técnica foi firmado entre o GDF, representado pela Casa Civil, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), através das Comissões de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF) e de Planejamento Estratégico (CPE), e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Este acordo estabelece um plano de ações para a execução de políticas em áreas como assistência social, educação, saúde, cidadania, cultura, habitação, trabalho e renda, direcionadas à população mais vulnerável do DF. O objetivo do pacto é promover a defesa dos direitos das pessoas em situação de rua, além de facilitar a troca de informações e o acompanhamento das políticas públicas pelo Ministério Público.

O decreto regulamenta a Lei nº 6.128, de 1º de março de 2018, visando promover a inclusão socioeconômica das pessoas em situação de rua, garantindo-lhes uma reserva de 2% nas vagas das empresas contratadas para realizar serviços e obras na administração pública do Distrito Federal. Além disso, o governo lançou um novo ciclo do RenovaDF, um programa de capacitação profissional na área de construção civil, com o intuito de preparar as pessoas em situação de rua para futuras contratações.

Da redação, com informações da Agência Brasília