Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Publicado por: Amanda Escorsin | 8 nov 2021
Por Amanda Escorsin
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL) manifestou, nesta segunda-feira (8/11) ao STF, a revogação integral da decisão da ministra Rosa Weber de suspender o pagamento das chamadas emendas de relator no Orçamento da União.
Lira defende a legalidade das ações do Legislativo e ainda, alega que o chamado “orçamento secreto” já está regulamentado por projeto aprovado pelo próprio Congresso e diz que é um assunto do Legislativo, não do Judiciário.
A medida cautelar determinada, consistente na suspensão por tempo indefinido da execução de parcela substancial do orçamento público, calcada em suspeitas destituídas de comprovação, apresenta-se manifestamente contrária ao princípio da separação de Poderes insculpido no art. 2° da Constituição da República
Aprovada na semana passada por 312 votos a 144, deputados admitiram a votação à favor da PEC em troca da liberação de emendas de relator para obras em seus estados.
Da Redação
Amanda Escorsin é jornalista, empresária e fundadora da Rede Damas do Poder. Formada em Comunicação Social – Jornalismo pelo UniCEUB, atua na cobertura de política, empreendedorismo e desenvolvimento institucional. É editora-chefe do Portal Dama do Poder e ex-diretora de redação do Portal Lupa Política. Idealizadora da Rede Damas, lidera um movimento que promove conexões entre mulheres, lideranças, empresas e o poder público, incentivando o empreendedorismo, a comunicação estratégica e o protagonismo feminino.