GDF: Com impacto financeiro, Paco Britto isenta taxas de ocupação pública durante dois anos

Por Amanda Escorsin

Devido atual situação de impacto financeiro na capital brasiliense, o vice-governador Paco Britto (Avante) enviou nesta quarta-feira (21) para a Câmara Legislativa do DF, o projeto de lei que isenta o pagamento de taxas de ocupação de áreas públicas do estado para autorizatários, permissionários ou concessionários.

A suspensão da cobrança ficará em vigor enquanto permanecer a pandemia do novo coronavírus e seus efeitos econômicos e sociais, de acordo com a Secretaria de Economia (Seec). A previsão limita até dezembro de 2023.

Dívidas perdoadas e restituição

Food trucks, feirantes, quiosques, bancas de revistas e demais estabelecimentos autônomos que utilizem o espaço público e não possam honrar seus compromissos com o governo, terão as dívidas perdoadas. Os valores já pagos ao governo não serão restituídos.

Entendendo o forte impacto financeiro sofrido por esses setores econômicos é que vamos continuar isentando esses trabalhadores da taxa de ocupação pública e, agora, estendendo esse prazo por dois anos. Sabemos que dentro de cada quiosque, de cada banca de feira, de cada banca de jornal e revista, existe uma família inteira, existem empregos que precisam ser salvos e existe um empresário que depositou ali, naquele negócio, todos os seus sonhos.

Paco Britto, vice-governador do DF