TCU terá acesso a documentos do BC sobre a liquidação do Master

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, afirmou nesta segunda-feira (12) que a Corte terá acesso aos documentos do Banco Central que embasaram o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master. A declaração foi dada após reunião com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, realizada na sede da autoridade monetária, em Brasília.

Segundo Vital do Rêgo, ficou definido no encontro que o TCU poderá analisar os documentos utilizados pelo Banco Central na condução do processo liquidatório. O presidente da Corte ressaltou que a liquidação é uma atribuição exclusiva do Banco Central e que não houve questionamento quanto a essa competência.

“O Tribunal terá acesso aos documentos que fundamentaram o processo de liquidação, para que possamos realizar a análise a partir de agora”, afirmou Vital do Rêgo, ao destacar que o objetivo da fiscalização é garantir transparência e segurança jurídica.

Apesar da inspeção, o presidente do TCU ponderou que o órgão não possui poder para reverter a decisão de liquidação do Banco Master. De acordo com ele, a atuação do Tribunal se limita à análise dos procedimentos adotados pelo Banco Central, sem interferência direta no mérito da decisão.

Vital do Rêgo explicou ainda que a inspeção atende a um pedido do próprio presidente do Banco Central, com o objetivo de assegurar respaldo institucional às medidas adotadas. A iniciativa busca reforçar a segurança jurídica do processo, diante da repercussão do caso no sistema financeiro.

Recentemente, o TCU havia decidido realizar uma inspeção no Banco Central por determinação do ministro Jhonatan de Jesus. No entanto, a decisão foi posteriormente revista, e ficou definido que o tema será analisado pelo plenário da Corte em sessão marcada para o dia 21 de janeiro

Da Redação