(crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Publicado por: Amanda Escorsin | 29 ago 2025
Nova instrução normativa busca combater crimes tributários e lavagem de dinheiro ao exigir de fintechs o mesmo nível de transparência e obrigações das instituições financeiras tradicionais
A Receita Federal publicou nesta sexta-feira (29 de agosto de 2025) uma instrução normativa (IN nº 2.278) que equipara as fintechs aos bancos em termos de obrigações de transparência e envio de informações, como a apresentação da e-Financeira.
A medida — divulgada um dia após a megaoperação “Carbono Oculto”, executada contra o PCC em setores como combustíveis e mercado financeiro — é parte das estratégias de combate a fraudes, lavagem de dinheiro e outros crimes contra a ordem tributária.
Segundo a Receita, fintechs vinham sendo usadas nas principais operações do crime organizado justamente por um “vácuo regulamentar”, dado que não eram obrigadas às mesmas exigências de transparência que os bancos.
A nova normativa é clara e objetiva: fintechs e instituições de pagamento passam a obedecer às mesmas obrigações acessórias dos bancos tradicionais, conforme o Sistema Financeiro Nacional (SFN) e o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), sem criar novos conceitos, apenas incorporando a lei existente (Lei 12.865/2013).
No ano anterior, uma tentativa de estender essas regras havia sido revogada após campanhas de desinformação, mas agora a Receita ressalta que a nova instrução evita essas polêmicas e traz clareza ao texto.
A Associação Brasileira de Fintechs (ABFintechs) manifestou apoio à norma, afirmando que ela chega no momento certo e reforça o compromisso com transparência e regulação. A entidade ainda destacou iniciativas como o selo “Fintech Segura” e ações de combate à lavagem de dinheiro.
Da redação, com base em informações do Correio Braziliense
Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.