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Publicado por: Amanda Escorsin | 17 jul 2025
decisão de Moraes recupera alíquotas mais altas, exceto em operações de risco sacado, e encarece crédito para pequenos negócios
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, restabeleceu o Decreto 12.499/2025, que eleva as alíquotas do IOF em empréstimos, câmbio e seguros – com efeitos imediatos e retroativos a 12 de junho.
O novo modelo estabelece que operações de crédito para pessoas jurídicas, incluindo empresas optantes pelo Simples e MEIs, terão alíquota fixa de 0,95% mais 0,0041% ao dia (até 3,38% ao ano) — antes, era 0,38% — duplicando a taxa diária para MEIs, o que eleva o custo do crédito para esse público.
Operações de câmbio retornaram à alíquota de 3,5%, e seguros VGBL passaram a ser taxados em 5%. A única exceção foi a cobrança sobre “risco sacado”, modalidade suspensa pelo STF por vulnerar o princípio da legalidade tributária.
O governo projeta arrecadar cerca de R$ 11,5 bilhões ainda em 2025 e R$ 28,5 bilhões em 2026 com a medida, importante para sustentar o arcabouço fiscal sem dependência de alterações na lei tributária.
Empresas do Simples e MEIs já começam a sentir o impacto: em um empréstimo de R$ 10 mil, quem pagava R$ 88 de IOF agora arcará com R$ 195, segundo o Sebrae — e crédito mais caro pode prejudicar quem depende de capital de giro.
Especialistas advertem que a medida, embora eficaz para a arrecadação, pode pressionar a economia real e reduzir a competitividade dos pequenos negócios, especialmente neste cenário de juros elevados.
Da Redação, com informações do STF
Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.