Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Publicado por: Amanda Escorsin | 16 jul 2025
nova lei institui o Dia da Advocacia Familiarista e amplia a atuação dos advogados da OAB-DF no Sistema Eletrônico de Informações
O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma nova lei que reconhece oficialmente o Dia da Advocacia Familiarista, a ser celebrado em 30 de março, e também garante aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), acesso direto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).
A legislação tem como base o projeto apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela e foi publicada no Diário Oficial do DF. Com isso, o governo passa a valorizar o papel de profissionais especializados em Direito de Família, destacando sua importância para a proteção dos direitos fundamentais no âmbito familiar.
Além da data comemorativa, a norma também facilita o trabalho jurídico ao permitir que os advogados visualizem processos e documentos de forma eletrônica no SEI, sistema usado pela administração pública para tramitação interna.
Segundo o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., a medida é um reconhecimento à categoria e um avanço para a agilidade e transparência dos processos. Ele também afirmou que a instituição seguirá buscando melhorias que garantam o pleno exercício da advocacia no DF.
Da Redação, com informações da Agência Brasília.
Amanda Escorsin é jornalista, empresária e fundadora da Rede Damas do Poder. Formada em Comunicação Social – Jornalismo pelo UniCEUB, atua na cobertura de política, empreendedorismo e desenvolvimento institucional. É editora-chefe do Portal Dama do Poder e ex-diretora de redação do Portal Lupa Política. Idealizadora da Rede Damas, lidera um movimento que promove conexões entre mulheres, lideranças, empresas e o poder público, incentivando o empreendedorismo, a comunicação estratégica e o protagonismo feminino.