Foto: Renato Alves/Agência Brasília

POLÍTICA

GDF reconhece advocacia familiarista com data oficial e libera acesso ao SEI

Publicado por: Amanda Escorsin | 16 jul 2025

nova lei institui o Dia da Advocacia Familiarista e amplia a atuação dos advogados da OAB-DF no Sistema Eletrônico de Informações

O Governo do Distrito Federal (GDF) sancionou uma nova lei que reconhece oficialmente o Dia da Advocacia Familiarista, a ser celebrado em 30 de março, e também garante aos advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), acesso direto ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF).

A legislação tem como base o projeto apresentado pelo deputado Roosevelt Vilela e foi publicada no Diário Oficial do DF. Com isso, o governo passa a valorizar o papel de profissionais especializados em Direito de Família, destacando sua importância para a proteção dos direitos fundamentais no âmbito familiar.

Além da data comemorativa, a norma também facilita o trabalho jurídico ao permitir que os advogados visualizem processos e documentos de forma eletrônica no SEI, sistema usado pela administração pública para tramitação interna.

Segundo o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr., a medida é um reconhecimento à categoria e um avanço para a agilidade e transparência dos processos. Ele também afirmou que a instituição seguirá buscando melhorias que garantam o pleno exercício da advocacia no DF.


Da Redação, com informações da Agência Brasília.

Amanda Escorsin

Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.