Roque de Sá/Agência Senado

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CSP discute PEC que vincula salários da PCDF à receita da União

Publicado por: Amanda Escorsin | 11 jul 2025

audiência vai debater correção anual dos repasses e equiparação salarial à Polícia Federal

Na segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública do Senado realizará uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2025. A iniciativa, apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL‑DF) e apoiada por outros parlamentares, propõe modificar o artigo 21 da Constituição para vincular os repasses ao Fundo Constitucional do Distrito Federal à variação da receita corrente líquida da União, substituindo o atual critério baseado na inflação.

A medida tem como objetivo garantir maior previsibilidade orçamentária e assegurar a valorização dos servidores da Polícia Civil do DF, cuja remuneração passaria a ser equiparada à da Polícia Federal. A proposta busca conter a evasão de profissionais e equilibrar as condições salariais entre as corporações, além de fortalecer a segurança pública no Distrito Federal.

O debate contará com representantes do Governo Federal, do Governo do Distrito Federal, dos Ministérios da Justiça, Planejamento e Segurança Pública, além de membros da Câmara Legislativa do DF, da Polícia Civil, da Polícia Federal, sindicatos e associações de classe.

Também foram convidados para o debate o presidente da Câmara Legislativa do DF, Wellington Luiz, a deputada distrital Jane, dirigentes sindicais e técnicos do governo. A população poderá participar enviando perguntas por meio do Portal e-Cidadania e da Ouvidoria do Senado.


Da Redação, com informações da Agência Senado.

Amanda Escorsin

Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.