STF retoma julgamento da revisão da vida toda em plenário virtual

Ministros decidirão até 13 de junho os detalhes finais sobre quem tem direito à correção no valor das aposentadorias do INSS

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) o julgamento virtual que pode pôr fim à disputa jurídica sobre a “revisão da vida toda”, mecanismo que permitiria a aposentados recalcular os valores de seus benefícios considerando todas as contribuições feitas ao longo da vida, inclusive as anteriores a julho de 1994. A sessão ocorre no plenário virtual e seguirá até o dia 13 de junho.

A discussão gira em torno dos efeitos da decisão tomada em março de 2024, quando o STF declarou constitucional a regra de transição da reforma da Previdência de 1999 — que desconsidera as contribuições antes do Plano Real. Com isso, a tese da revisão da vida toda foi derrubada, gerando incertezas sobre os impactos para aposentados que já haviam conquistado decisões favoráveis na Justiça.

No julgamento atual, os ministros vão esclarecer se a decisão anterior vale para todos os casos, inclusive os em que já havia sentença transitada em julgado. Um ponto já pacificado é que os aposentados que receberam valores maiores por decisão judicial antes de 5 de abril de 2024 não terão que devolver os montantes, conforme entendimento firmado pelo STF no mês de abril.

Os votos dos ministros são depositados na plataforma digital do tribunal, sem necessidade de sessão presencial. A decisão poderá afetar milhares de segurados que ainda mantêm ações na Justiça em busca da revisão.

Da Redação, com informações do UOL Economia