Defesa de Caiado Rebate Acusações de Ilegalidade e Considera Condenação Injustificada

Defesa de Caiado Nega Irregularidades em Eleição e Planeja Recurso Contra Cassação

A defesa do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou que não houve qualquer irregularidade durante a campanha eleitoral. Contudo, mesmo que houvesse, seria um caso passível apenas de multa. Essa declaração foi feita em resposta à decisão da Justiça Eleitoral que, em primeira instância, condenou Caiado por abuso de poder político e determinou a cassação do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).

A condenação está relacionada a jantares realizados no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador, nos dias 7 e 9 de outubro, logo após o primeiro turno das eleições. Segundo os advogados Alexandre Alencastro Veiga Hsiung e Anna Vitória Gomes Caiado, os eventos tinham como objetivo homenagear vereadores eleitos em Goiânia e iniciar uma relação institucional entre o Executivo Estadual e o Legislativo Municipal. Eles enfatizaram que não houve caráter eleitoral nos encontros, sem pedidos de voto, menções às eleições ou presença de materiais de campanha, o que estaria comprovado nos autos.

A defesa também destacou que as atividades eleitorais relacionadas ao pleito municipal de 2024 foram realizadas fora do Palácio das Esmeraldas, em locais como ruas ou na sede do partido dos candidatos, em conformidade com a legislação eleitoral. Reafirmaram, portanto, que não houve ilícito eleitoral e que, se houvesse, seria passível, no máximo, de uma multa.

A decisão da juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, determinou a inelegibilidade de Caiado por oito anos e a cassação dos registros de Sandro Mabel e da vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante). A magistrada entendeu que o governador utilizou a sede do governo para promover eventos de campanha em favor de Mabel. Cabe recurso da decisão, e os condenados podem apresentar embargos de declaração no próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto o processo não transitar em julgado, Mabel e sua vice poderão ser diplomados e tomar posse nos respectivos cargos.

Em nota, a defesa de Sandro Mabel também negou irregularidades que justificassem a cassação da chapa. Os advogados Dyogo Crosara, Talita Hayasaki e Wandir Allan argumentaram que a reunião política na residência do governador não teve desvio de finalidade nem gravidade que justificasse a sentença. Eles afirmaram que a decisão não possui execução imediata, permitindo que Mabel e sua vice sejam diplomados em 19 de dezembro e tomem posse em 1º de janeiro de 2025.

O governador Ronaldo Caiado, em entrevista coletiva, afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e que sempre pautou sua vida política no cumprimento das normas legais, negando ter praticado qualquer ilícito moral ou eleitoral.

A defesa de Caiado já anunciou que recorrerá da decisão, buscando reverter a condenação nas instâncias superiores. Enquanto isso, o cenário político em Goiás permanece atento aos desdobramentos do caso, que pode impactar a administração estadual e municipal nos próximos anos.

Da redação