DF: Porte de spray e arma de choque por mulheres é aprovado

De autoria do Deputado Distrital João Hermeto (MDB), os projetos seguem para análise do governador Ibaneis Rocha (MDB)

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou os Projetos de Lei (PLs) 945 e 946/2024, que regulamentam o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque como instrumentos de defesa pessoal para mulheres no Distrito Federal. Os projetos, de autoria do deputado distrital João Hermeto (MDB), receberam aprovação unânime em votação simbólica e agora aguardam a análise do governador Ibaneis Rocha (MDB).

O PL 945 estabelece que o spray de pimenta pode conter até 20% de extratos vegetais e ser vendido exclusivamente a mulheres com mais de 16 anos, limitado a duas unidades por mês, sem necessidade de receita médica, mas com apresentação de documento oficial com foto.

Já o PL 946 prevê que as armas de eletrochoque poderão ser adquiridas por mulheres maiores de 18 anos que residam no Distrito Federal. Para compra e porte, é necessário apresentar documento pessoal, comprovante de residência, certidão negativa de antecedentes criminais e realizar um curso sobre o uso do dispositivo. Além disso, um laudo psicológico será exigido. As vendas serão restritas a lojas licenciadas por órgãos públicos e cada pessoa poderá adquirir apenas uma arma.

A redação final dos projetos será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na próxima semana, e o governador terá 20 dias úteis para sancionar ou vetar os textos.

Os Projetos de Lei (PLs) 945 e 946/2024, que permitem o uso de spray de pimenta e armas de eletrochoque como instrumentos de defesa pessoal para mulheres no Distrito Federal, visam enfrentar o aumento da violência de gênero. Os treinamentos para o uso dos dispositivos poderão ser realizados por órgãos de Segurança Pública do DF, que também serão responsáveis por credenciar instrutores, emitir certificados e fiscalizar o cumprimento da legislação.

O autor dos projetos, deputado distrital Hermeto, destacou que a iniciativa busca oferecer ferramentas e capacitação às mulheres em situação de vulnerabilidade, promovendo segurança, autonomia e dignidade. Para ele, é essencial empoderar as mulheres por meio de dispositivos não letais e conscientização sobre segurança, acreditando que o governador Ibaneis Rocha sancionará os PLs.

Dados sobre violência de gênero no DF

Relatórios da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP/DF) apontam aumento em casos de violência doméstica e importunação sexual entre 2023 e 2024, mas queda em feminicídios e estupros. Esses dados refletem o cenário de insegurança enfrentado por muitas mulheres.

Opiniões das mulheres

• Camila Souza (34, publicitária): A favor dos PLs, considera o spray uma forma de compensar a diferença de força física em situações de perigo. Entretanto, reconhece o risco de mau uso dos dispositivos.
• Carina Alcântara (34, fotógrafa): Acredita que os dispositivos aumentariam sua sensação de segurança e poderiam encorajá-la a realizar atividades que antes evitava, como viajar sozinha.
• Bianca Rodrigues (33, educadora): Ressalta a importância da regulamentação para proteger juridicamente as mulheres que utilizam dispositivos para defesa. No entanto, alerta para riscos de punições caso os dispositivos sejam adquiridos fora das condições legais.

Com o objetivo de fortalecer a segurança das mulheres no DF, o debate em torno dos PLs reflete tanto avanços quanto desafios, especialmente em relação ao uso responsável e à eficácia da fiscalização.

Da redação, com informações do Jornal de Brasília