Caiado defende maior autonomia dos estados na Segurança Pública

Governador critica pontos da PEC da Segurança Pública, apresentada ontem pelo governo federal, e destaca sucesso de Goiás no combate à criminalidade como exemplo a ser seguido

O governador Ronaldo Caiado demonstrou descontentamento com as propostas apresentadas pelo governo federal no Projeto de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada em reunião do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com governadores na tarde desta quinta-feira (31/10), em Brasília. Após ouvir a proposta, apresentada pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, Caiado defendeu que a União e o Congresso Nacional deveriam aprimorar a legislação para dar mais liberdade aos estados para atuarem na segurança pública.

A principal demanda do governador em relação à PEC é de que a nova legislação dê mais liberdade para que as unidades da federação possam legislar sobre a administração penitenciária. “Presidente, faça a PEC e transfira a cada governador a prerrogativa de legislar sobre aquilo que é legislação penal e penitenciária. A nossa proposta é que esse texto dê aos estados essa prerrogativa para que possamos acabar com o crime no país”, enfatizou o gestor goiano.

Para o governador, a legislação penal e a legislação penitenciária deveriam constar no Projeto de Emenda à Constituição. “Precisamos encarar esse assunto com a seriedade que ele merece. Temos de tomar consciência de que, ou nós vamos enfrentar o crime no país para valer, ou então o crime vai tomar conta dos estados e do país”, disse. “Precisamos ter muita humildade para buscar experiências práticas que realmente funcionem para o combate ao crime.”

Caiado frisou ainda que cada estado possui peculiaridades em relação à segurança pública e que o governo federal e o Congresso Nacional têm de servir como um ponto de apoio aos entes federados, e não ditar regras para atuação. Segundo o gestor, ocorre uma “inversão completa que não dá para aceitar”, tendo em vista que a PEC sobrepõe a legislação dos estados. “Não é uma regra única que vai decidir o que será o melhor para todos os estados da federação. Esse engessamento não vai dar certo”, sublinhou.

Durante sua fala, Caiado pontuou também a necessidade de o governo federal realizar uma política internacional visando o combate ao tráfico de drogas com os países que fazem fronteira com o Brasil, além da demanda de instalação de satélites que possam avaliar os limites do país. Comentou ainda sobre a crescente atuação de facções criminosas no Brasil, que estão utilizando empresas nas áreas de saúde e limpeza urbana, além de postos de combustíveis e usinas de álcool e açúcar, para lavar dinheiro. “Eles estão avançando até mesmo no Poder Judiciário, Ministério Público, nas polícias e nos partidos políticos”, frisou.

Segurança em Goiás
Caiado destacou que, desde o início de seu governo, a prioridade sempre foi a segurança pública, com investimentos massivos em estrutura, pessoal, armamentos, viaturas e capacitação. “Se um estado não tem segurança pública, não tem governabilidade, não existe estado democrático de direito e não tem cidadania”, reforçou, ao citar a alta qualificação dos batalhões especializados do estado e o trabalho de inteligência e cooperação entre diferentes forças. “Temos um altíssimo poder combativo, mais de mil homens na área da inteligência. Convivemos harmonicamente e com ações interligadas e integradas com as polícias Federal e Rodoviária Federal”, comentou.

Da redação, com informações da Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás