Lei cria oportunidades de emprego reservando vagas para pessoas em situação de rua

A novidade faz parte da regulamentação da Lei nº 6.128/2018, de autoria do deputado Ricardo Vale, vice-presidente da Câmara Legislativa.

Doravante, indivíduos em situação de rua terão acesso a oportunidades de emprego em empresas encarregadas de obras e serviços contratados pelo Governo do Distrito Federal.

Com a nova regulamentação, 2% das vagas de trabalho devem ser reservadas em licitações de serviços e obras públicas distritais.

Para se qualificar, a pessoa em situação de rua deve estar inscrita em programas ou políticas assistenciais do governo e atender aos requisitos de qualificação para a função desejada.

Ricardo Vale foi designado pela CLDF para monitorar as iniciativas do governo destinadas a conter o aumento de famílias em situação de rua e a oferecer soluções de reintegração social.

O processo de voltar para a sociedade, depois da brutal marginalização que ocorre com quem está nas ruas, não é fácil. A ideia dessa lei é garantir um tipo de cota mínima para que exista acesso às oportunidades. É assim que vamos reescrever histórias de vida

Ricardo Vale

“Sei que com o Estado fazendo o seu papel, teremos uma taxa muito maior de reinserção social e a redução de pessoas voltando para as ruas”.

Da redação, com informações do Misto Brasil