Publicado por: Amanda Escorsin | 22 maio 2024
A proposta, que é um texto alternativo do relator Humberto Costa (PT-PE) foi apresentada nesta quarta-feira (22), para substituir a Lei 12.990, de 2014.
O Senado aprovou o projeto que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, faltando menos de 20 dias para o fim da validade das cotas raciais no serviço público.
Quando esse cálculo resultar em números fracionários, haverá o arredondamento para cima, se o valor fracionário for igual ou superior a 0,5; e para baixo, nos demais casos. A reserva também deverá ser aplicada às vagas que, eventualmente, surgirem depois, durante a validade do concurso.
Aqueles que se inscreverem em concursos para disputar vagas reservadas estarão concorrendo também, simultaneamente, às vagas de acesso geral. No caso de aprovação nas vagas de acesso geral, o candidato não será considerado na contagem das vagas reservadas.
Essa parece ser uma proposta legislativa que busca estabelecer critérios claros e justos para o reconhecimento e a autodeclaração de pertencimento étnico de grupos como indígenas e quilombolas. Ao permitir que as pessoas se autodeclarem como pertencentes a esses grupos, o texto reconhece a importância da autoidentificação na construção da identidade étnica.
Os parâmetros mínimos propostos para o processo de confirmação complementar à autodeclaração visam garantir a consistência e a imparcialidade na análise dos casos, levando em consideração as características regionais e culturais específicas de cada grupo.
A possibilidade de recurso e a exigência de decisão unânime por parte do colegiado responsável pela confirmação proporcionam salvaguardas importantes para evitar possíveis arbitrariedades ou injustiças no processo de atribuição identitária.
A oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado, contrária ao projeto, tentou, por diversas vezes, atrasar a análise do documento.
Logo no início da sessão, o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), anunciou o adiamento da avaliação da proposta para a próxima semana.
De acordo com senadores da base do governo, a solicitação para postergar teria sido feita pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que não estava presente.
A legislação foi votada após o pedido da bancada do PT, que receia que a legislação de cotas em certames não seja renovada a tempo. Caso isso ocorra, há a possibilidade de os editais serem questionados judicialmente. O principal foco de preocupação está no Concurso Público Nacional Unificado (CNU), também conhecido como “Enem dos concursos”, ainda sem data definida para ocorrer.
A prova, originalmente planejada para maio, foi adiada devido às intensas chuvas no Rio Grande do Sul. Conforme o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), quase 421 mil candidatos — dos mais de 2,1 milhões de inscritos — concorrerão por cotas raciais.
O texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 8 de maio e seguiria diretamente para a Câmara dos Deputados, mas senadores da oposição apresentaram recurso, o que levou o projeto para análise do Plenário. Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma emenda para alterar o texto e substituir as cotas raciais por cotas sociais, mas senadores rejeitaram a votação da emenda.
Eu insisto em trazer também aqui a conversão dessas cotas em concursos públicos para cotas sociais, que são muito mais justas e atendem aos pobres como um todo, independentemente da cor da pele. A gente sabe que o grande problema que provoca essa desigualdade numa competição como um concurso público ou um vestibular é fruto de uma escola pública fundamental de má qualidade.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Além disso, a disposição de permitir que os candidatos cuja autodeclaração seja indeferida ainda possam disputar vagas destinadas à ampla concorrência, exceto em casos de fraude ou má-fé, demonstra um equilíbrio entre o respeito à autoidentificação e a necessidade de garantir a integridade do processo seletivo.
A previsão de uma nova revisão da política dentro de dez anos também é positiva, pois reconhece a necessidade de adaptação e aprimoramento contínuo das políticas de reconhecimento e valorização dos povos indígenas e quilombolas.
Da Redação, com informações da Agência Senado
Graduada em Comunicação Social – Jornalismo pelo Centro Universitário de Brasília (UniCeub), Amanda Escorsin atua como editora-chefe no portal Dama do Poder e atuou como Diretora de Redação no portal Lupa Política. A jornalista que se inspira em contar histórias, escolheu a profissão quando tinha 14 anos de idade e tem como suas paixões empreendedorismo, marketing e mundo corporativo.