STF: Barroso cancela depoimento de Guedes à PF em inquérito do fundo de pensão Postalis

Por Sabrina Dias

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, cancelou nesta terça-feira (31) o depoimento do ministro da Economia, Paulo Guedes, à Polícia Federal no inquérito que investiga o senador Renan Calheiros (MDB-AL) sobre supostas fraudes no Postalis, fundo de pensão dos Correios. A oitava estava marcada para esta quarta-feira, 1° de junho.

A decisão de Barroso foi tomada em consonância com a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo cancelamento do depoimento à PF. De acordo com o ministro, em casos como esse devem ser acertados de forma prévia local, dia e hora para a inquirição, o que não ocorreu. Além disso, Barroso destacou que não descarta a possiblidade de oitava com o economista.

Não há impedimento para que a autoridade policial proceda à oitiva de pessoas não arroladas pelo Ministério Público Federal, considerando sua prerrogativa de conduzir a investigação criminal por meio do inquérito policial, o que abrange a possibilidade de requisitar perícias, informações, documentos e dados que interessem à apuração dos fatos. Assim, não está excluída a possibilidade de oitiva de ministro de Estado, na condição de testemunha, em procedimento investigativo. Devem ser observadas, contudo, as cautelas necessárias à preservação da condição funcional do depoente.

Luís Roberto Barroso, ministro do STF

Da Redação