Câmara aprova MP que define salário mínimo para R$ 1.212; relatora diz que ‘traria uma enorme insegurança jurídica’ aumento real

Por Amanda Escorsin

A medida provisória que definiu o valor de R$ 1.212 para o salário mínimo em 2022 foi aprovada nesta terça-feira (24) pelo plenário da Câmara dos Deputados. Sem aumento real, apenas com a correção inflacionária, o texto segue para a análise do Senado.

Uma sugestão buscava manter o valor de R$ 1.212 só até 31 de maio e, a partir de junho, aumentar o salário mínimo para R$ 1.279. No seu parecer sobre a medida provisória, a relatora da proposta, Greyce Elias (Avante-MG), vice-líder do governo na Câmara disse concordar com a “nobre motivação” dos deputados que queriam ampliar o salário mínimo, mas explicou que o aumento implicaria diferentes impactos nos cofres públicos.

Aceitar as sugestões apresentadas pelos demais parlamentares poderia impactar os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social em até R$ 44,6 bilhões, segundo a parlamentar. Ainda, ela justificou que alterar o valor do salário mínimo “traria uma enorme insegurança jurídica, depois de os benefícios sociais e previdenciários e os salários terem sido pagos a milhões de pessoas”.

Estima-se que cada aumento bruto de R$ 1 no valor do salário mínimo provoca o aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões, para o ano de 2022, nas despesas com os Benefícios da Previdência, Abono e Seguro-Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia

Greyce Elias (Avante-MG), vice-líder do governo na Câmara dos Deputados

Da Redação