SENADO: Avança projeto que cria áreas de preservação e regulariza assentamentos 26 de Setembro e Maranata

Por Amanda Escorsin

O plenário do Senado aprovou o relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.379/2020, que faz alterações na Floresta Nacional de Brasília (Flona) para fins de regularização fundiária e amplia espaços de conservação no Distrito Federal, nessa quinta-feira (18). A proposição segue para análise da Câmara dos Deputados.

Quando foi criada, a Flona de Brasília abrangeu áreas de colônias agrícolas já estabelecidas pelo Governo do Distrito Federal. De acordo com Leila, a existência desses assentamentos dificultou a implementação das ações de conservação nos locais.

Para resolver o impasse que se arrasta há décadas, o PL 4379/2021, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), prevê a desafetação de 1.907 hectares (ha) da Flona para regularização fundiária. Em contrapartida, para que não haja retrocesso ambiental e diminuição de áreas protegidas, o projeto determina que 4.585 ha de áreas não protegidos hoje sejam transformados em unidades de conservação. Desse total, 400 ha serão incorporados à Floresta Nacional de Brasília.

O restante, 4.185 há, será somado à Reserva Ambiental de Contagem, unidade de conservação que passará a ser classificada como Parque Nacional de Contagem como está proposto no projeto. Com essa incorporação, o Parque será criado com uma área total de 7.679 ha que poderão ser utilizados para pesquisas científicas, desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental e turismo ecológico.

Inicialmente o PL 4379/21 propôs a desafetação de 2.240 ha da Flona para criação da Floresta Distrital. No entanto, como a área não possui características de floresta e para não deixá-la desprotegida, a senadora Leila optou por transformar o espaço em Área de Proteção Ambiental. O projeto ainda exclui trecho da rodovia DF-001 da unidade de conservação do Parque Nacional de Brasília, além de permitir atividades de manutenção de captação de água da Barragem de Santa Maria nos limites dessa unidade de conservação.

A situação criou obstáculos tanto para a consolidação da unidade de conservação como para a garantia das condições mínimas de desenvolvimento social e econômico das 40 mil pessoas que hoje residem nos assentamentos 26 de Setembro e Maranata

Leila Barros, senadora da República

Estudos sobre a Flona Brasília

A situação da Floresta Nacional de Brasília já foi discutida em três audiências públicas promovidas no Congresso Nacional, que resultaram na criação de um grupo de trabalho interinstitucional, em 2015, para avaliar a situação da floresta.

As conclusões de grupo de trabalho indicam a desafetação em razão de tal área não possuir, predominantemente, cobertura florestal de espécies nativas nem atributos que possibilitem o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

Da Redação