SENADO: Projeto que inclui violência eletrônica na Lei Maria da Penha é aprovado

A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal aprovou nessa segunda-feira (23), o projeto de lei para aplicar as medidas protetivas na Lei Maria da Penha para as vítimas da violência eletrônica e as punições da legislação aos agressores. O relator do projeto aprovado na CDH foi o senador Paulo Paim. A proposta será votada agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). As mulheres são vítimas frequentes de perseguição, ameaças, exposição indevida executadas por meios eletrônicos.

“A Lei Maria da Penha precisa se atualizar e tornar claro que as formas de violência contra a mulher podem ser perpetradas por vários meios, inclusive os eletrônicos”, explica a senadora Leila Barros. “Diversas formas de violência citadas na Lei Maria da Penha, como a psicológica e a moral, também podem ser executadas pelas redes sociais, aplicativos ou mensagens de celular. Precisamos dar a segurança jurídica necessária para que as vítimas possam se defender também dessas formas de agressão”, defende Leila. De autoria da senadora Leila Barros, o PL 116/2020 promove uma atualização da principal Lei brasileira de enfrentamento à violência contra as mulheres.

Da Redação