DF: Administração Regional liberará mais de R$ 240 mil para 65 servidores

Os valores foram retidos entre 2006 e 2015

Por Amanda Escorsin

Após estudo jurídico realizado pela Assessoria Técnica conjuntamente com a administradora regional do Plano Piloto, Ilka Teodoro, houve o reconhecimento a legalidade para viabilizar a consolidação das dívidas em aberto com 65 servidores/as e ex-servidores/as do quadro da Administração Regional do Plano Piloto. O parecer foi referendado pela PGDF e acatado pela Secretaria de Economia, que autorizou o processamento dos pagamentos. A instituição vai liberar os pagamentos de despesas de pessoal de gestões anteriores, no valor de R$ 240.819,87 que não foram pagos entre 2006 e 2015.

Esses valores constituíam dívidas dos exercícios financeiros de 2006 a 2015 relativos às despesas de pessoal relacionadas com progressão funcional , substituições, acerto de contas, acertos de nomeações, indenizações de transporte, licença gestante, gratificações, entre outros. Por razões diversas, como despesas não processadas na época, restos a pagar com prescrição interrompida, compromissos reconhecidos após o encerramento do ano fiscal, essas dívidas não foram pagas no exercício financeiro em que foram contraídas, passando a depender de dotação orçamentária específica para quitação.

Com isso, a Administração Regional do Plano Piloto encerra um passivo que se arrastava há quase de 15 anos, garantindo o pagamento de servidores/as que já davam esses valores como perdidos e saneando as contas públicas da RA.

Em respeito a todas essas pessoas que tinham valores e créditos a receber, nós fizemos todo um trabalho de análise técnica, jurídica, para viabilizar os pagamentos

Ilka Teodoro, administradora do Plano Piloto

Da Redação