Foto: Emerson Leal
Publicado por: Carol Castro | 9 abr 2021
Segundo o ministro Humberto Martins, “não cabe ao Judiciário decidir sobre as medidas tomadas pelo Executivo local”
Por Carol Castro
Após o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) recorrer à decisão que determinava a volta no lockdown em Brasília a partir desta sexta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, suspendeu a sentença.
De acordo com o ministro, “não cabe ao Judiciário decidir sobre as medidas tomadas pelo Executivo local no combate à pandemia e no reforço à economia.”
Com o novo veredito, eventos esportivos de ponta ficam liberados para acontecer na capital, inclusive os que estavam ameaçados pela pandemia, como a Supercopa do Brasil que irá acontecer neste domingo, às 11h, no estádio Mané Garrincha.
O Distrito Federal tomou decisão político-administrativa conciliatória dos relevantes interesses em conflito, com suporte em estudos técnico-científicos, sem descurar dos cuidados com a saúde pública e a importante preocupação com proteção da população contra a doença, mas também sem deixar de ter responsabilidade com relação ao regular funcionamento da economia na medida do possível, que, ao final, também diz respeito ao bem-estar dos cidadãos, o que ratifica a legitimidade de sua postura administrativa.
Humberto Martins, ministro do STJ
Posicionamento do STF
Após o ministro Luís Roberto Barroso determinar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na noite dessa quinta-feira (8) para que sejam investigadas possíveis omissões do governo no combate à pandemia, o Supremo Tribunal Federal informou, em nota publicada na tarde desta sexta (9), que as decisões da Corte são baseadas na Constituição e que “qualquer questionamento deve ser feito pelas vias recursais próprias.”
Barroso afirmou não pensar em mudar sua decisão. “Limitei-me a aplicar o que está previsto na Constituição, na linha de pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, e após consultar todos os ministros. Cumpro e desempenho o meu papel com seriedade, educação e serenidade.”
O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a Corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.
Supremo Tribunal Federal, em nota
Da Redação
Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, Carol Castro tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio.