CLDF: Daniel Donizet apresenta lei para proibição de tatuagem e piercings em animais

O PL segue para aprovação em 2º turno na Câmara

Por Carol Castro

Após o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionar, em 2020, leis que punem práticas de maus-tratos a animais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nessa quarta-feira (24), em 1º turno, um projeto de lei que proíbe a colocação de piercings e a realização de tatuagens em animais.

O PL 1.372, de autoria do deputado distrital Daniel Donizet (PL), visa penalizar o responsável pela prática com a prisão. O projeto segue para votação em 2º turno, e, se aprovado, seguirá para avaliação do governador, que poderá sancionar ou vetar a medida.

De acordo com o texto, no caso de descumprimento da norma, tanto o tutor quanto o profissional responsável pelo procedimento poderão ser penalizados, além de pagarem multa de cinco salários mínimos por cada tatuagem ou piercings realizados.

Tatuar animais é maus-tratos sim! Conto com a ajuda de todos para que possamos aprovar esse projeto o quanto antes. Juntos somos mais fortes em defesa dos nossos animais.

Daniel Donizet, deputado distrital

A legislação pune

Ao todo, o DF conta com uma legislação que apresenta 26 práticas de maus-tratos. Como punição, o agressor passou a ser responsável pelas despesas médico-veterinárias na recuperação do animal, inclusive em atropelamentos e a coleira antilatido com impulso eletrônico e as rinhas de animais foram proibidas.

Além de tais medidas, o GDF também proibiu que animais sejam mantidos presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar, com condomínios passando a ser obrigados a comunicar casos de maus-tratos a animais as autoridades competentes.

Segundo o artigo 32 da lei 9.605, de 1998, Lei de Crimes Ambientais, infratores que realizem tais práticas podem ser presos. O crime de maus-tratos a animais é hoje o segundo maior registrado no Disque-Denúncia da corporação e no DF, já chegou a somar 4.036 registros, nos primeiros 62 dias do ano. Denúncias podem ser feitas pelo telefone pelo 197 ou pelo site da PCDF.

Da Redação