Foto: Renato Alves/Agência Brasília
Publicado por: Carol Castro | 2 mar 2021
Empresa havia sido vendida em dezembro do ano passado por R$2,515 bilhões
Por Carol Castro
Nesta terça-feira (2) o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) assinou, na presença do presidente do grupo Neoenergia, Mario Ruiz-Tagle Larrain, o contrato de compra e venda da CEB Distribuição, estabelecendo a privatização da companhia. A previsão é que a Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, assuma efetivamente o comando da empresa até junho.
A assinatura do contrato ocorreu após o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) autorizar a conclusão da privatização da companhia, vendida em dezembro do ano passado, por R$ 2,515 bilhões. A decisão, publicada na última sexta-feira (26), anulou a suspensão do processo, que chegou a ser determinada na semana passada após pedido do sindicato que representa os servidores.
De acordo com Mario Ruiz, a partir de agora “a tarifa pode subir ou descer, não havendo planos de demissão de servidores já contratados”. A empresa pretende aumentar o investimento anual na rede, dos atuais R$ 70 milhões aplicados para mais de R$ 200 milhões, com o grupo ficando responsável pela distribuição da energia elétrica para todas as unidades consumidoras da capital do país.
Em pronunciamento na cerimônia, Ibaneis comemorou o início do processo de privatização.
“Esse recurso entra hoje para ser investido naquilo que importa, que é infraestrutura.”
Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal
Retorno do auxílio emergencial
Após a volta do pagamento da quantia ter sido aprovada nessa segunda-feira (1) em parcelas de R$250 mensais até o mês de junho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou, em pronunciamento feito durante reunião com os governadores nesta terça (2), que as quatro parcelas do auxílio emergencial a serem pagas não irão furar o teto de gastos, mesmo custando entre R$30 e R$50 bilhões para o governo.
Lira garantiu, ainda, que vacinação será prioridade e que já existem R$ 20 bilhões assegurados para a imunização da população, havendo margem para aumentar a receita no que diz respeito ao combate à pandemia, com o somatório de todos os recursos.
“As medidas necessitam ser tomadas com urgência, por parte do Poder Legislativo, para que possamos superar o quanto antes esta segunda onda”, destacou o parlamentar.
“Estamos falando aqui neste fundo exclusivamente dos programas assistenciais e de saúde que possam beneficiar, com emendas parlamentares e com o Orçamento Geral da União. Mas nós sabemos que há outras fontes também via estatais, instituições financeiras estatais, bancos públicos que podem se somar a este esforço que não estão contabilizados aqui”, destacou o presidente da Câmara.
Imposto federal zerado
Com o objetivo de tentar mitigar os sucessivos reajustes feitos pela Petrobras sobre o diesel e o gás de cozinha, o presidente da república Jair Messias Bolsonaro (sem partido) editou, nessa segunda-feira (1), uma medida provisória aumentando a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras alterando as regras de Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para a compra de veículos por pessoas com deficiência, que agora passa a ter limite de R$ 70 mil, e encerrando o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que zera as alíquotas de PIS e Cofins para importação de matérias-primas para a produção industrial.
A medida, publicada em edição extra do Diário Oficial da União nessa segunda-feira (1) foi criada, segundo o mandatário, “para cumprir a compensação tributária.”
De acordo com informações da assessoria do presidente, Bolsonaro pretende fazer um pronunciamento ainda nesta semana afim de defender a isenção de impostos sobre o diesel e criticar as medidas de restrição por conta do aumento de internações pelo coronavírus. A ideia inicial era de que a fala em cadeia nacional fosse transmitida nesta terça-feira (2), mas o presidente decidiu adiá-la, preferindo aguardar a aprovação do projeto de lei que autoriza a compra de vacinas contra o coronavírus pela iniciativa privada.
A Petrobras já havia anunciado, nesta semana, novo reajuste de preços: a gasolina sofrerá uma alta de R$ 0,1240 nas refinarias, o que equivale a 5%. Já o diesel, teve acréscimo de R$ 0,1294, ou 5%. Esse é o 5º aumento em 2021.
Da Redação
Graduada em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília, Carol Castro tem passagem por assessoria de imprensa, redação e rádio.